Colegas,
Estamos chegando ao fim de mais uma gestão na AMB. É o momento de definirmos qual a Associação que queremos para o próximo triênio.
A magistratura tem avançado como protagonista no cenário nacional e muito se deve à atuação da AMB, que tem resgatado a importância do juiz, posicionando-se, sempre, em defesa da sociedade nos temas que envolvem a Justiça, os princípios republicanos e o Estado Democrático de Direito. A Associação não tem vacilado em levantar sua voz e firmar posição diante dos temas polêmicos em discussão. Foi assim em relação ao fim do nepotismo, ao combate à corrupção e pela ética na política, à defesa do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e à efetividade no pagamento dos precatórios.
A par da importante atuação institucional, as prerrogativas da magistratura e alavancagem de temas que nos interessam diretamente foram preocupação constante da AMB. Obteve sucesso no estabelecimento de uma política remuneratória de caráter nacional, com aplicação automática nos Estados. Fomentou a participação dos magistrados na administração judiciária. Potencializou a projeção da Escola Nacional da Magistratura (ENM), com a realização de intenso, vigoroso e reconhecido trabalho. Criou uma comissão nacional em defesa das prerrogativas. Pugnou pelo estabelecimento de critérios objetivos para promoções, pelo restabelecimento do ATS, pelo fim da necessidade de justificar a suspeição, pela fixação de diferença máxima de 5% entre instâncias e entrâncias. Todas essas iniciativas, entre outras tantas, podem ser creditadas à gestão que se encerra.
Precisamos continuar avançando. É indispensável que a Associação esteja, cada vez mais, a serviço de seus associados, da primeira instância aos integrantes dos tribunais, ativos, inativos e pensionistas de todos os Estados da Federação. As distâncias e diferenças regionais de um país imenso como o Brasil, antes de nos separar, servem para nos unir, considerando que as causas maiores que movem a AMB - a preservação e defesa das prerrogativas da magistratura - são unas e indivisíveis.
São inúmeros os desafios que se apresentam à AMB no momento presente e no futuro próximo. O mais importante e do qual nunca se deve descuidar, é a defesa intransigente das prerrogativas e da autonomia da magistratura brasileira. Há que se assegurar a imunidade do magistrado de qualquer instância, consagrada na ordem constitucional do Estado Democrático de Direito e na LOMAN, para exercer sua atividade com independência e destemor, pois a atividade jurisdicional deve ser livre e não submetida a qualquer patrulhamento ideológico ou hierárquico.
Nesse sentido, é imperioso um acompanhamento constante e crítico da AMB em relação ao trabalho desenvolvido pelo CNJ.
A magistratura brasileira reconhece o papel de relevância para a sociedade e o Poder Judiciário desempenhado pelo Conselho. Todavia, sua atuação não pode violar as prerrogativas e independência dos juízes, hoje excessivamente controlados e expostos à fúria de seus detratores, cujos interesses nem sempre são confessáveis.
A AMB, como entidade nacional da magistratura, e as associações que legitimamente representam a classe devem ser ouvidas em audiências antecedentes à expedição de resoluções do CNJ. Assim, as associações de magistrados do país poderão contribuir com sugestões e críticas, trazendo para consideração as particularidades regionais e democratizando o processo de construção das normas do Conselho.
É de importância vital ter uma atuação firme e decidida no sentido de questionar no STF, uma a uma, todas as decisões do CNJ que invadam a esfera de prerrogativas da magistratura. Sendo, também, imprescindível a análise crítica do respeito ao princípio da proporcionalidade no caso de aplicação de sanções administrativas a magistrados, com enfático questionamento da penalidade aplicada excessivamente.
As metas estabelecidas pelo CNJ, embora importantes, não podem ser buscadas ao custo de imposição à pessoa humana do magistrado, já tão sobrecarregado pelo elevado volume de serviço. Paralelamente à fixação de metas, deve ocorrer o estabelecimento de um padrão mínimo de condições de trabalho para os juízes, com a estruturação de um quadro de servidores qualificados para auxiliar na execução das tarefas.
Do ponto de vista associativo, aproximar a AMB dos Estados, agilizar seu desempenho nas questões locais e estreitar o relacionamento com as entidades afiliadas e associados são aspectos fundamentais. Diante disso, o apoio às coordenadorias regionais da AMB e a ligação direta da presidência da entidade com o associado, por meio da criação de uma Ouvidoria, são caminhos a serem trilhados.
Unir as Magistraturas Federal, Trabalhista, Militar e Estadual, integrando suas ações, é outro fator decisivo à convergência e fortalecimento de nossos propósitos, em especial no tocante ao estabelecimento de uma política automática de reajustes, à luta pelo retorno do ATS, paridade e integralidade entre os subsídios e proventos de aposentadoria e garantia da previdência pública para a magistratura.
É necessária a manutenção de uma firme atuação visando a extinção do quinto constitucional, que é uma janela aberta às influências políticas no Judiciário, além de representar a quebra do princípio da igualdade e do mérito que regem a assunção em cargos públicos, como tem sido exemplo o preenchimento de cargos do terço constitucional destinado a magistrados de carreira no STJ e que vêm sendo ocupados por desembargadores que ingressaram pelo quinto. No mesmo passo, importante persistir na luta pela mudança dos critérios de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores, bem como alterar o modo de indicação dos juízes integrantes dos TRT's e TRF's, que devem ser escolhidos pelos próprios Tribunais Regionais.
A AMB deve opor-se tenazmente contra a subtração de direitos e garantias já assegurados à magistratura, a exemplo das férias de sessenta dias, da perda do cargo somente por decisão judicial transitada em julgado, da manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos, entre outros.
A AMB deve direcionar, também, esforços para aprimorar a democratização do Poder Judiciário, defendendo as eleições diretas dos dirigentes dos tribunais, com garantia de participação do conjunto da magistratura; pugnando para que o presidente da associação local tenha assento assegurado no Conselho da Magistratura do respectivo tribunal, além de ter voz nas sessões administrativas em todas as questões que sejam de interesse da magistratura. Tem que lutar pela transparência na elaboração do orçamento do Judiciário, com a participação ativa de todos os magistrados na discussão das prioridades. E, ainda, precisa intensificar a luta pela melhoria da estrutura de trabalho dos juízes, com a instituição de um modelo básico de gabinete, semelhante ao dos desembargadores e assim permitir uma boa prestação jurisdicional em todas as instâncias.
Atuação prospectiva, defesa intransigente das prerrogativas da magistratura, fortalecimento do vínculo associativo, competência na relação com os Poderes e no âmbito interno, diálogo permanente com a sociedade, comunicação eficiente, melhora na prestação jurisdicional e a consequente valorização do Poder Judiciário, são princípios e idéias gerais que unem e fazem surgir uma proposta consistente para uma gestão renovada da AMB.
Muitos são os desafios que se avizinham. O caminho da magistratura brasileira é feito de lutas e conquistas, é um avançar contínuo que não comporta, neste momento histórico, qualquer retrocesso.
Considerando as premissas e razões expostas, é que apresentamos a candidatura do Juiz GERVÁSIO SANTOS à presidência da AMB.
Uma candidatura que nasce das aspirações das mais diversas regiões e segmentos da magistratura brasileira, representativa da maioria das associações de magistrados, que incorpora um sentimento comum de vanguarda e de luta.
O colega GERVÁSIO SANTOS, juiz estadual do Maranhão, presidente da Associação de Magistrados daquele Estado, por duas vezes, embora jovem, tem significativa experiência no movimento associativo nacional e institucional da magistratura, já tendo participado da direção da AMB, além de ter sido o responsável pela organização do XX Congresso Nacional da Magistratura e coordenador do Programa de Gestão Democrática do Judiciário.
A sua liderança, fundada na experiência, nas suas qualidades intelectuais e de administrador competente, comprometimento com a democracia participativa e princípios mais relevantes à cidadania e à magistratura brasileira, que se somam ao nosso apoio, o credenciam para o desafio que se apresenta.
Uma gestão plural e democrática, liderada pelo Colega Gervásio, trará mais avanços para a AMB, tanto na defesa dos magistrados, quanto na conquista de espaços para que a voz da magistratura seja ouvida.
A AMB tem avançado muito nos últimos anos, tanto na defesa dos magistrados, quanto na conquista de espaços para que a voz da magistratura seja ouvida e respeitada. Não podemos retroceder nos avanços conquistados.
Seguindo nesse caminho e perseverando na união de nossos ideais, a magistratura será cada vez mais RESPEITADA, FORTE, INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICA