O sociólogo Leonardo Boff nos brindou com um conceito que muito bemretrata os anseios de uma sociedade ávida por mudanças. Disse ele: “ademocracia é o sistema pelo qual se estabelece a igualdade entre todosos que se acham em uma mesma situação, para que decidam sobre o seudestino comum, já que tudo o que interessa a todos deve ser decididopor todos”.

      Em boa hora a bem formulada frase de Boff nos leva a refletir sobre oPoder Judiciário e o clamor de que sejam estabelecidos parâmetros democráticos de escolha de seus dirigentes, afinal, a Justiça se encontra rodeada de desafios, sendo o maior deles, a sua própria administração.

 

      Não se pode negar que o Judiciário, nos últimos anos, passou poravanços significativos. Foram abolidas as sessões e votações secretas,instalados os Juizados Especiais que aproximam a sociedade da Justiça,estabelecido o voto aberto e fundamentado para promoções e remoções.

 

      A chegada do CNJ, com a tarefa de exercer o controle administrativo efinanceiro dos Tribunais, tem contribuído para a implantação demedidas transparentes e democratizantes, como o orçamentoparticipativo, exigência para a otimização dos gastos, fim donepotismo, disciplina quanto ao uso de carros oficiais, decisões quedeterminam a reestruturação do quadro de pessoal do 1º Grau.

 

      Ressalta-se que muitas dessas conquistas são frutos do movimentoassociativo da magistratura que, de forma independente e sem ranço decorporativismo, esteve na trincheira das discussões, clamando por mudanças.  Embora tímidas, algumas se consolidaram, não sem antes enfrentar a resistência daqueles que querem manter a Justiça brasileira nos mesmos padrões estabelecidos no século XIX. Regozijam-se em ouvir empregarem, ao Judiciário, adjetivos como moroso, pouco eficiente, burocrático, distante, corporativista, desorganizado administrativamente e estruturalmente obsoleto.

 

      A resistência às mudanças é fruto da falta de democracia interna no Poder Judiciário. Isso nos mostra a necessidade de avançarmos nas conquistas para afastar por completo os resquícios de práticas incompatíveis com a modernidade que se anseia no Judiciário.

 

     A democratização da gestão administrativa é a via mais eficaz paratornar o conjunto da magistratura partícipe das políticas judiciárias e acelerar as mudanças indispensáveis para construção de um Judiciário mais eficiente, além de conferir legitimidade aos escolhidos para dirigir os seus destinos.

 

      Importante reflexão que bem retrata o contexto aquiexposto partiu do humanista Jared Diamond, o qual defendeu que "asmelhores escolhas são justamente as escolhas que são feitas”. Sob estaótica, não podemos cruzar os braços. É preciso democratizar oJudiciário para que este realize suas melhores escolhas e, a partirdelas, partirmos para a solução de grande parte dos problemas que oatormentam, que nada mais é do que uma questão de gestão e otimização dos procedimentos intrínsecos à sua atividade fim.

 

      O Judiciário precisa planejar melhor, priorizar os gastos voltados àprestação jurisdicional, incorporar no seu cotidiano ferramentas quedinamizem as suas atividades, distribuindo os esforços entre asinstâncias. Não é mais possível continuar a tradicional política “de mais domesmo - mais funcionários, mais recursos financeiros e mais obras”. Precisamos demonstrar que somos capazes de obter com os recursosdisponíveis resultados melhores do que alcançamos hoje.

 

      E não será aumentando a carga de trabalho dos juízes que chegaremos àexcelência. Muito pelo contrário. O magistrado brasileiro trabalha, e muito,conforme constatado pelo estudo “Brasil – Fazendo com que a Justiça Conte”, elaborado pelo Banco Mundial, o qual concluiu que a carga do juiz no Brasil é excessiva,se comparada com os demais juízes do mundo.

 

     O gargalo do Judiciário brasileiro está na sua organização, nos resquícioslegislativos, nos procedimentos excessivamente burocráticos e na interação com os demais atores judiciais, mas, sobretudo, na forma de administrar. Para alcançarmos uma administração profissional e comprometida com resultados é necessário termos à frente dos Tribunais magistrados com aptidão para gerir.

 

     Este é um componente que não é levado em conta pelo modelo atual nosTribunais brasileiros, em que são escolhidos os mais antigos paraadministrar, ainda que estes não tenham qualquer aptidão para agestão. Não se conhece o plano de gestão do futuro presidente, muitomenos quais as suas metas e projetos. Não há discussão de propostas,de sorte que, não raro, a administração que se inicia não tem a menoridéia do que deve ser implementado nos primeiros dias.

 

     A implantação da gestão democrática no Poder Judiciário é umanecessidade do novo milênio. Sensível a esta causa, a Associação dosMagistrados Brasileiros não se furtou à discussão e trouxe o tema parao centro dos debates do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, queacontecerá em outubro próximo, em São Paulo. 

 

     O Congresso será uma oportunidade única para que juízes e juízasreafirmem a convicção de que só uma gestão planejada estrategicamente,com a otimização dos seus recursos estruturais, financeiros e humanos,poderá tornar possível o desenvolvimento do Judiciário brasileiro,favorecendo um melhor relacionamento com os jurisdicionados e assegurando uma prestação jurisdicional de excelência.

 

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