A entrada da Venezuela no MERCOSUL tem suscitado debates diversos sobre o assunto. Na maioria dos casos as opiniões têm sido movidas pela emoção. Raras manifestações têm analisado os aspectos políticos da questão. Não a política partidária, ideológica, mas a política internacional, na dimensão exata do que é Política, no seu conceito aristotélico.

As opiniões emocionais, ideológicas, desfavoráveis à entrada da Venezuela no MERCOSUL têm partido, na quase totalidade, daqueles que são, também, contra o presidente Hugo Chávez, o que é um grande equívoco.

Na análise da entrada da Venezuela no MERCOSUL não deveria ser considerada a conduta do dirigente daquele País, salvo se, por qualquer razão, não se tratasse de um Estado organizado, soberano, ao qual faltassem os requisitos de caracterização para seu ingresso.

Não se trata do ingresso do Presidente da Venezuela, que é e tem mandato efêmero, mas do Estado da Venezuela, que, no conceito clássico, é formado pelo território que lhe pertence e pelo povo que o ocupa, organizado, que são permanentes.

A conduta do Presidente venezuelano pode e deve ser criticada e combatida, na medida em que, sejam quais forem suas motivações, se constitua uma ameaça à paz no Continente.

Poucas pessoas, especialmente autoridades públicas, tiveram coragem para reagir ao autoritarismo, à apologia da violência e à beligerância demonstradas pelo presidente venezuelano. José Sarney, no Senado, foi dos primeiros, se não o primeiro, das mais altas autoridades do País a criticar Hugo Chávez, publicamente, alcançando repercussão internacional seu posicionamento.

A preocupação de José Sarney deveria ser a de todos os brasileiros que almejam a paz. Tratar com desdém, piadas ou como se fosse algo distante de nós é não conhecer a História. Nem a dos outros, nem a nossa. Hitler também foi subestimado e todos sabem no que deu: a Segunda Guerra Mundial com todos os seus horrores, tragédias e crimes, com seqüelas que se estendem até nossos dias e não se têm idéia de quando serão superadas.

Daí porque, por mais que não concorde com a filosofia, as diretrizes e as práticas do Presidente Lula, entendo que seu argumento, manifestado em defesa da entrada da Venezuela no MERCOSUL, é correta: não se deve isolar o Presidente venezuelano. Nem a Venezuela. Não sei quais as razões de Lula, mas, sejam quais forem, há bons motivos para o ingresso da Venezuela no MERCOSUL, apesar de Hugo Chávez, ou, melhor, exatamente por causa de Hugo Chávez.

Ao contrário do que possa ser pensado até em análises desapaixonadas, a agressividade de Hugo Chávez é um dos motivos mais relevantes. A explicação é óbvia, como disse Lula: não deixar o Presidente isolado. Seria um estímulo à sua beligerância, uma espécie de salvo conduto que ele conquistaria pela recusa à sua mão estendida para integrar o MERCOSUL.

Embora o MERCOSUL não tenha poderes para interferir na soberania dos países membros, tem autoridade para deles cobrar condutas compatíveis com as regras das relações internacionais. Fica menos difícil para os países do MERCOSUL tratar com o Estado venezuelano sendo ele membro do MERCOSUL do que não sendo.

Essa é, portanto, a primeira razão prática.

Impedir o ingresso da Venezuela no MERCOSUL não produziria resultados contra Hugo Chávez. Ao contrário: interessa-lhe o papel de vítima, de perseguido, de isolado, para que, assim, possa agir à vontade e encontrar argumentos para o envio de tropas para suas fronteiras, uma vez que os países com os quais é fronteiriço não o vêem como amigo.

É disso que o Presidente venezuelano precisa: motivos para mobilizar seu País para uma guerra e com isso defender sua vitaliciedade no Poder. Não importam as conseqüências dessa estratégia, mas, apenas, o resultado: a permanência no Poder. Permanência essa que, por mais duradoura, está limitada à vida de Hugo Chávez. Mas o Estado venezuelano e o povo venezuelano sobreviverão a seu presidente.

Negar à Venezuela esse ingresso seria o mesmo que negar esse mesmo direito ao Brasil se continuasse sob o regime do Golpe de 64. O País e seu povo seriam penalizados por causa de seus ditadores de plantão, que, como sabemos, foram, também, efêmeros.

Há razões mais saudáveis a sustentar a defesa do ingresso da Venezuela no MERCOSUL: a globalização e os frutos das experiências já vivenciadas. A globalização é uma realidade crescente e irreversível. Então, o caminho natural dos países deve ser o da organização coletiva, do agrupamento, a exemplo das diversas organizações que foram se formando, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, para defesa de seus membros, fins comerciais ou outros objetivos, tais como OTAN, OEA, NAFTA, ALCA, UE, OPEP, para citar as mais conhecidas no Ocidente, além da Liga das Nações, antes da Segunda Guerra, e ONU, depois dessa insanidade.

É preciso lembrar que quando a ONU foi criada, com a participação do Brasil, o País vivia sob a Ditadura de Getúlio Vargas, que findava e que tinha em seu histórico a entrega de Olga Benário, judia, mulher de Luís Carlos Prestes, à sanha nazista, para os exercícios de tortura da Gestapo e incandescer os fornos crematórios de Hitler.

É preciso lembrar que o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal de 1988 proclama que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

É preciso separar o joio do trigo. A aprovação do ingresso da Venezuela no MERCOSUL é decisão de bom senso, ainda que isso falte ao Presidente daquele País.

* Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.