MAIS DEMANDAS, MAIS PRODUTIVIDADE
15/10/2010 16h16

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Candidato a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 

O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. E quem sustenta tal afirmação não é nenhuma liderança associativa que, assim como eu, acredita — e sempre a defendeu — na pujança laboral dos magistrados.

A constatação partiu do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao divulgar, no mês de setembro, o relatório “Justiça em números 2009”.

O relatório do CNJ revelou o verdadeiro paradoxo em que se encontra o Judiciário brasileiro. De um lado, aumento considerável das demandas; do outro, carência de juízes nos estados. Somando-se a tudo isso, deficiências crônicas em questões estruturais, resultado da falta de investimentos para fazer face ao aumento dos índices de litigiosidade.

A sociedade brasileira está litigando cada vez mais. Isso é fato. Em 1990, as Justiças estaduais, Federal e Trabalhista receberam 5,1 milhões de novas ações. O relatório do CNJ aponta que em 2006 foram 22 milhões. Em 2008, foram ajuizados 25,5 milhões de novos processos. Somando-se essas ações com as que foram protocoladas nos anos anteriores e ainda aguardavam julgamento, 2009 começou com 86,6 milhões de ações em tramitação nos três ramos da Justiça.

Diante de tal realidade, pergunta-se: a quem se deve culpar por essa situação? Aos magistrados? Claro que não.

Em que pese o descontentamento da sociedade — compreensível, eu diria —, sobre os ombros dos magistrados não recai qualquer culpa por essa situação, principalmente os de primeiro grau. Eles também são vítimas dessa situação na medida em que trabalham com sobrecarga de demandas além do suportável. E, mais uma vez, repito: a constatação não é minha, é do próprio CNJ.

O Judiciário brasileiro poderia funcionar melhor e ser mais eficiente se os magistrados tivessem boas condições de trabalho, mais funcionários, estrutura física adequada, acesso às novas tecnologias de informática e juízes em número suficiente para atender à demanda processual, cuja tendência é crescer ainda mais.

O relatório do CNJ só vem a comprovar aquilo que o movimento associativo há muito alerta: a magistratura brasileira é produtiva. Os números comprovam que os magistrados brasileiros superaram seus próprios limites de produtividade e de eficiência. O que nos deixa apreensivos é que todo esse esforço deveria resultar em uma escala decrescente na quantidade de processos. Ledo engano.

Se algo não for feito de imediato, o gargalo do Judiciário tende a estreitarse ainda mais. A situação agravase tal e qual a de um paciente acometido por doença crônica. Além de magistrados angustiados e vitimados pela baixa autoestima, decorrente de tantas críticas, encontra-se o cidadão que vê os seus direitos serem violados e a busca de justiça transformarse em algo quase inatingível.

É preciso saber exatamente quais são as principais carências estruturais da magistratura e tentar saneá-las com mais investimentos. Inversão de prioridades já é um bom começo para chegarmos ao nível estrutural que o Judiciário necessita. Mas, para isso, é necessária a democratização interna, pois só sabe onde o sapato aperta quem o está calçando. Isso significa dizer que a participação de todos os juízes na escolha dos presidentes dos tribunais é imprescindível.

Melhorar o planejamento, priorizar os gastos voltados à prestação jurisdicional, incorporar ao seu cotidiano ferramentas que dinamizem as suas atividades, distribuindo os esforços entre as instâncias, são medidas eficazes que assegurarão mais efetividade ao serviço jurisdicional.

Não tenho dúvida que democratização interna do Poder Judiciário é o caminho inicial na busca de soluções para aumentar a sua eficiência, de sorte que a discussão do tema não deve mais ser postergada pela sociedade brasileira.