Artigos
29/04/2011 17h07
UMA QUESTÃO DE SAÚDE: Pública e Privada

 

José Ribamar d’Oliveira Costa Junior*

 

      Como é do conhecimento de todos nós, a saúde no Brasil vai muito mal. E não estou me referindo aqui somente à saúde pública, que por sinal é muito mais precária e causa maior indignação, mas, também, à saúde suplementar da rede privada, que ultimamente vem deixando muito a desejar, principalmente aos cidadãos da classe média, usuários de planos de saúde, que já não sabem mais o que fazer para serem atendidos a contento quando precisam de tratamento médico.

      Ressalte-se que a saúde está contemplada em nossa Carta Magna como direito social fundamental do cidadão em decorrência lógica do direito à vida, portanto, não se tratando de mera norma programática a ficar tão-somente a mercê da boa vontade do governo de ocasião, mas de políticas públicas que devem ser implementadas de forma eficaz. Pois, como nos assegura o mandamento constitucional, saúde é direito de todos e dever do Estado1, de forma a não poder este tergiversar, dentre outras, sobre essa questão de tamanha importância para qualquer pessoa, seja ela nacional ou estrangeira que por aqui habite, haja vista a natureza universal e gratuita de seu acesso que se funda no princípio da dignidade da pessoa humana.

      Pois bem, o Estado brasileiro consolidou de forma louvável a partir da CF/88 o SUS - Sistema Único de Saúde, da mesma forma que autorizou expressamente a atuação da iniciativa privada à prestação de assistência à saúde de forma suplementar, devendo haver certa interação entre eles.2

      Como se pode perceber, a assistência pública de saúde em sua essência é de fundamental importância para o povo brasileiro, pois, contempla indistintamente, em tese, todos aqueles que porventura dele venham a precisar. Entretanto, lamentavelmente, a realidade é outra. O que assistimos incrédulos são as pessoas menos favorecidas deste país amontoados nos corredores dos hospitais públicos de emergência aguardando serem atendidas e/ou submetidas a tratamento adequado, sendo que em muitos casos chegam a morrer à míngua, sem nenhuma assistência médica.

           Para marcar uma simples consulta médica, ser submetido a exame laboratorial ou cirurgia eletiva é outro suplício: o incauto cidadão tem de enfrentar longas filas durante a madrugada para agendar o seu atendimento para não sei quantos meses depois. Se tiver sorte e não morrer antes será, enfim, submetido ao tão necessitado tratamento médico.

      Essa realidade todos nós conhecemos, pois a vivenciamos no nosso dia a dia, de forma que se precisa ressaltar as causas e cobrarmos providências para a solução dos problemas. Não dar mais para continuar do jeito que está. O povo precisa se conscientizar e se mobilizar para, enquanto sociedade civil organizada, ser o agente indutor de mudanças desse quadro caótico da saúde.

      Não adianta o governo e políticos da base aliada vir nos dizer de forma simplista que a causa do problema é a escassez de recursos públicos, e que, portanto, seria solucionado com o aumento de impostos e/ou com o ressurgimento da CPMF. Esse filme nós já assistimos antes, e, nele, a saúde pública continuou ao “Deus dará”. A nossa carga tributária é muito pesada e o “pacato cidadão” não agüenta mais as fortes mordidas do feroz e insaciável “Leão”, que por sinal neste período está a rugir assustadoramente, principalmente sem o devido retorno de benefícios em políticas públicas.

      Na verdade a causa do problema é mais séria e complexa. Para começo de conversa diria que perpassa por uma questão de má gestão dos recursos públicos destinado à saúde, que não é de pequena monta, e está próximo ao que destinam para essa área os países desenvolvidos. Somando-se ao problema de gestão pública, eis que surge a malfadada corrupção, que se encontra enraizada no seio da sociedade como um câncer que precisa ser urgentemente extirpado sob pena de comprometer, ainda mais, boa parte do nosso tecido social, ocasionando considerados prejuízos à coletividade.

      Constantemente assistirmos na mídia notícias de surrupiamento do dinheiro público destinado à saúde, como também de outras áreas, podendo-se citar como exemplo o emblemático escândalo dos “sanguessugas” ou “máfia das ambulâncias”. Entretanto, não podemos nos acostumar com essas práticas imorais e criminosas e acharmos que tudo isso é normal. Temos de nos indignarmos, sim, e a justiça fazer o seu papel de punir os culpados. É muito triste ouvirmos alguns comentários relacionados a determinados governantes, às vezes até de pessoas com certo grau de instrução, tais como: “fulano de tal ‘rouba’, mas trabalha” (sic).

      No que se refere à saúde suplementar, através da iniciativa privada, observa-se que a situação não é das mais alvissareiras. Pois, para o usuário do plano de saúde também está muito difícil a marcação de consulta médica e cirurgia eletiva a curto espaço de tempo. Primeiro devido à grande demanda nos consultórios médicos, haja vista que as pessoas estão mais preocupadas com a questão da saúde; segundo, devido à escassez de médicos especialistas, até mesmo nos grandes centros; e, terceiro – que reputo como o mais determinante fator, devido ao preço irrisório pago pelas operadoras dos planos de saúde aos profissionais da área médica, apesar de receberem aquelas religiosamente todo mês um valor considerado do beneficiário para pagamento do plano de saúde.

      Com efeito, quando se pretende marcar uma consulta médica logo se é  indagado pela atendente se o pagamento é através de convênio ou particular. Neste último caso até que se consegue uma vaga mais próxima ou mesmo de imediato, mas com a intermediação do plano de saúde a coisa pega. Às vezes fica tão distante que, devido à necessidade, prefere-se pagar a consulta de forma particular, mesmo pagando-se um caro plano de saúde.

      Porém, isso não é tudo, devido à falta de fiscalização e controle mais acentuado por parte da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, as operadoras de planos de saúde além de pagarem de forma irrisória os profissionais da área médica, fazendo com que muitos deles se descredenciem e/ou tratem os pacientes com discriminação, deixam muito a desejar na hora de promover a autorização do tratamento médico indicado. Muitas das vezes não autorizam o devido tratamento sem nenhuma justificativa plausível, ferindo de morte não só o paciente, mas a própria lei de regência ( Lei nº 9.656/98 ), assim como o Código de Defesa do Consumidor. Não é à toa que o poder judiciário encontra-se abarrotado de causas dessa natureza, sendo que este de certa forma ou bem ou mal vem restabelecendo a ordem social quanto a esse aspecto.

      É verdade que houve certos avanços na medicina brasileira, como na aérea de cirurgia plástica, cardiologia, transplante de órgãos e outras áreas específicas, mas no geral a assistência à saúde, como disse no início, vai de mal a pior. A insuficiência de leitos nos hospitais da rede pública é uma catástrofe. Aqui no Maranhão a morte de crianças por falta de internação em UTIs neonatais é uma constante, sendo que no resto do país a realidade não é muito diferente.

      Estabeleceu-se, através da OMS – Organização Mundial de Saúde, o dia 07 de Abril como o Dia Mundial da Saúde, cujo órgão a define como sendo “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência da doença ou enfermidade”. Pode-se dizer que no Brasil da atualidade a saúde somente não está na UTI por falta de disponibilidade de leito. No entanto, esperamos que nas datas comemorativas e de reflexões futuras esse quadro já tenha melhorado bastante, mas, por enquanto, não há muito a que se comemorar. E, discordando do palhaço e Deputado Federal “Tiririca” que diz que “... pior do que tá não fica” (sic), eu digo que se sérias medidas não forem tomadas urgentemente pelo poder público fica, sim.                       

*Juiz de Direito e membro da AVL – Academia Vianense de Letras


Comentários:
Seja o(a) primeiro(a) a comentar este conteúdo!

Adicionar um Comentário:
CPF:  (Seu nome será incluído automaticamente no comentário)


1500 caracteres restantes


COMPARTILHAR
jornal
Busca
Maillist
Visite nosso Blog Cultural
Simpósio sobre Assistência Judiciária Gratuita