ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA  DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO  

AOS DEZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 08:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DO HOTEL QUALITY GRAN SÃO LUÍS, DEU-SE INÍCIO A  QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES REGIONAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO DA GESTÃO 2009/2010, ABERTA E PRESIDIDA PELO SEU  PRESIDENTE JUIZ GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR. FIZERAM-SE PRESENTES O MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA JOSÉ BRÍGIDO (1º VICE-PRESIDENTE), JOSÉ NILO RIBEIRO (2ª VICE-PRESIDENTE) E CARLOS HENRIQUE VELOSO (1º TESOUREIRO). PRESENTES OS REPRESENTANTES REGIONAIS PAULO DE ASSIS (SECRETÁRIO), NELSON MELO DE MORAES RÊGO, MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS, RODRIGO NINA, ANDREA PERLMUTTER. PRESENTES OS JUIZES ROBERTO DE PAULA, FERDINANDO SEREJO, JOSÉ COSTA, DOUGLAS MARTINS, FERNANDO MENDONÇA E GISA MENDONÇA. A PAUTA DA PRESENTE REUNIÃO É A SEGUINTE: 1- APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 2 – MUTIRÃO CARCERÁRIO; 3 – OBRIGATORIEDADE DE RESIDÊNCIA NA COMARCA; 4 – OUTROS ASSUNTOS. ITEM 01 - A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA PELOS CONSELHEIROS PRESENTES. RELATIVAMENTE AO ITEM 02 – O PRESIDENTE GERVÁSIO SANTOS INFORMOU QUE A ATUAÇÃO DO SEGUNDO MUTIRÃO CARCERÁRIO JÁ HAVIA SIDO DEBATIDA NA REUNIÃO ANTERIOR, OPORTUNIDADE EM QUE O CONSELHO DELIBEROU PELA INTERVENÇÃO DA AMMA JUNTO A COORDENAÇÃO DO MUTIRÃO, DE MODO A COIBIR EVENTUAIS EXCESSOS QUANDO DA REVISÃO DAS QUESTÕES DE MÉRITO E DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A RÉUS PRESOS.  LEVOU AINDA AO CONHECIMENTO DOS CONSELHEIROS O REQUERIMENTO EM QUE ALGUNS MAGISTRADOS PLEITEIAM A REALIZAÇÃO DE UMA CONSULTA JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DO SEGUNDO MUTIRÃO CARCERÁRIO. FORAM FAVORÁVEIS A FORMULAÇÃO DA CONSULTA, OS JUIZES ROBERTO DE PAULA, ANDREA PERLMUTTER, NELSON RÊGO E JOSÉ BRÍGIDO, POR ENTENDEREM QUE A OPERACIONALIZAÇÃO DO MUTIRÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA NÃO CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO. OS JUIZES DOUGLAS MARTINS E FERNANDO MENDONÇA DEFENDERAM QUE A CONDUÇÃO DO MUTIRÃO NÃO VIOLOU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSALTANDO QUE OS PROBLEMAS OCORRIDOS DECORRERAM PELA FALTA DE ESTRUTURA E DE RECURSOS REPASSADOS AO MUTIRÃO. DEBATIDA A MATÉRIA, DELIBEROU O CONSELHO, POR UNANIMIDADE, A FAVOR DA FORMULAÇÃO DA CONSULTA, INCLUSIVE DEFERIU O INGRESSO DA AMMA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EVENTUALIDADE DA CONSULTA NÃO SER CONHECIDA PELO CNJ. QUANTO AO ITEM 03: SOBRE O ASSUNTO, DELIBEROU O CONSELHO QUE A AMMA SOMENTE SE MANIFESTARÁ SOBRE O ASSUNTO NOS CASOS EM QUE HAJA UMA GENERALIZAÇÃO DAS DENÚNCIAS, BEM COMO NOS CASOS CONCRETOS CONTRA MAGISTRADOS. NA OPORTUNIDADE, FOI SUGERIDO PELO JUIZ NELSON MELO QUE A AMMA PLEITEASSE JUNTO AO TRIBUNAL O DIREITO DOS MAGISTRADOS MARCAREM AUDIÊNCIA SOMENTE NAS TARDES DAS SEGUNDAS-FEIRAS E NAS MANHÃS DAS SEXTAS-FEIRAS. A SUGESTÃO NÃO FOI APROVADA PELOS CONSELHEIROS. QUANTO AO ITEM 04: (4.1) PLANTÃO DE FIM DE SEMANA NOS POLOS REGIONAIS – O JUIZ PAULO DE ASSIS SUGERIU QUE A AMMA PLEITEASSE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INSTITUIÇÃO DE PLANTÃO JUDICIÁRIO NOS POLOS REGIONAIS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA. POR FIM, O CONSELHO DELIBEROU LEVAR A SUGESTÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO E, APÓS LIDA E APROVADA A PRESENTE ATA, FOI ASSINADA  POR TODOS. SÃO LUÍS, 12 DE ABRIL DE 2010. EU, __________________, SECRETÁRIO, DIGITEI E ASSINO. 

PRESIDENTE 

COORDENADOR DO CONSELHO  

REPRESENTANTES REGIONAIS