ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES REGIONAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO 
 

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE ADMINISTRATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, DEU-SE INÍCIO A OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES REGIONAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO DA GESTÃO 2009/2010, ABERTA E PRESIDIDA PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, JUIZ JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES. PRESENTES OS REPRESENTANTES REGIONAIS PAULO DE ASSIS (SECRETÁRIO), ANDREA PERLMUTTER E MARIA DO SOCORRO BARROS. A PAUTA DA PRESENTE REUNIÃO É A SEGUINTE: 1. APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 2. Extensão do pagamento do adicional por acúmulo de função aos magistrados; 3. Requerimento ao TJ/MA (Criação de Turmas Recursais em Caxias, Bacabal e Pinheiro); 4. Promoção para comarca de santa luzia; 5. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA ALTERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS TURMAS RECURSAIS; 6. Outrosassuntos. QUANTO AO ITEM 01- A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI APROVADA PELOS CONSELHEIROS PRESENTES. RELATIVAMENTE AO ITEM 02 – DECIDIU O CONSELHO QUE A AMMA DEVE PRIMEIRAMENTE LEVANTAR QUAIS COMARCAS DO ESTADO POSSUEM JUIZADOS ESPECIAIS FUNCIONANDO DE FORMA AUTONOMA. PARA O CONSELHO QUE ESSA MEDIDA VISARÁ IDENTIFICAR QUAIS JUIZES POSSUEM DIREITO AO PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL PREVISTO NO ART. 15, PARÁGREFO ÚNICO, NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISAO JUDICIÁRAS DO ESTADO, CONSIDERANDO O ACUMULO DAS FUNÇÕES DA VARA (OU COMARCA) E AS DO JUIZADO.RELATIVAMENTE AO ITEM 03 – DECIDIU O CONSELHO SOLICITAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A CRIAÇÃO DE TURMAS RECURSAIS NAS COMARCAS DE TIMON, BACABAL, CHAPADINHA E PINHEIRO. PARA O CONSELHO ESSA MEDIDA GARANTIRÁ UMA MAIOR CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AOS PROCESSOS DESSAS COMARCAS E DAS RESPECTIVAS REGIÕES. RELATIVAMENTE AO ITEM 04 – DELIBEROU AINDA O CONSELHO SOLICITAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO UTILIZADO QUANDO DO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS JUIZES NAS PROMOÇÕES, BEM COMO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NESSE CASO. QUANTO AO ITEM 05 – POR FIM, DELIBEROU O CONSELHO SOLICITAR AO TJ/MA A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVO PARA ALTERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS TURMAS RECURSAIS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO E, APÓS LIDA E APROVADA A PRESENTE ATA, FOI ASSINADA POR TODOS. SÃO LUÍS, 25 DE OUTUBRO DE 2010. EU,__________________________, SECRETÁRIO, DIGITEI E ASSINO. 

PRESIDENTE

SECRETÁRIO DO CONSELHO

REPRESENTANTES