Ofício Circular nº. 28/10 – GAB/PRES/AMMA                                           São Luís, 31 de maio de 2010. 
 

         Prezado (a) Colega, 

         Como informado no Ofício Circular n° 09/10 - GAB/PRES/AMMA, tramita há vários meses no Tribunal de Justiça do Maranhão três procedimentos administrativos propostos pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA visando regulamentar algumas vantagens financeiras devidas pelo exercício da função, sem que tenham, até a presente data, sido submetidos para apreciação do plenário.

         Com efeito, tramita no TJ/MA o Requerimento n° 35068/2009, pelo qual se pleiteia o aumento do valor da ajuda de custo devido nas promoções, de modo que passe a corresponder a 50% do subsídio do magistrado, com a possibilidade de ser elevado até o teto de 100% mediante comprovação de despesas. No mesmo requerimento, está requerendo a AMMA a regulamentação da ajuda de custo nas remoções voluntárias.

         A AMMA também está pleiteando a regulamentação de gratificação pelo exercício em Comarca de difícil acesso ou provimento (Requerimento protocolado sob o n° 41918). Cumpre registrar que esse pedido foi indeferido pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJ/MA, sob a alegação de que todas as Comarcas maranhenses estão ligadas por estradas asfaltadas, bem como possuem os meios de comunicação necessários ao bom desempenho da função jurisdicional. Desta decisão foi interposto recurso.

         Destaco ainda que a AMMA está requerendo, por meio do Requerimento n° 32309/2009, o pagamento de gratificação aos magistrados que exercem as Diretorias dos Fóruns, de forma que sejam compensados pelo acúmulo de funções e pela carga superior de trabalho.

         Por fim, informo que esta entidade permanecerá vigilante até que esses pedidos sejam devidamente apreciados pelo Tribunal de Justiça, a exemplo do que fez com outras vantagens já deferidas em favor da magistratura maranhense, como o auxílio-saúde, o auxílio-livro, a diferença remuneratória da PAE, a automaticidade no aumento do subsídio, entre outras.

         Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração. 
 

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente da AMMA