Ofício Circular nº. 33/10 - GAB/PRES/AMMA                              São Luís, 24 de junho de 2010. 
 
 

              Prezado (a) Colega, 

              Atendendo deliberação da Diretoria Executiva, informo ao(a) colega que a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA lançará uma campanha de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 46/2008, de relatoria do Senador Marconi Perillo, que pretende restabelecer os padrões da Previdência Pública inicialmente previstos no Texto Constitucional de 88, retornando a integralidade e paridade entre servidores ativos e inativos.

              A campanha visa mobilizar toda a magistratura maranhense em defesa do tema, bem como colaborar no movimento nacional que está sendo organizado por um segmento da magistratura, que pretende encaminhar ao Senado Federal as assinaturas de todos os magistrados favoráveis à PEC, de sorte a demonstrar a importância da questão previdenciária para o Judiciário brasileiro.

              Por oportuno, informo que, provisoriamente, as assinaturas serão colhidas na sede administrativa, podendo futuramente ser encaminhadas através do site da AMMA: www.amma.com.br, no campo a ser indicado.

              Certo de contar com a participação do colega e de que a efetivação dessa campanha mostrará a união dos magistrados maranhenses na luta pelos direitos e prerrogativas do Poder Judiciário, renovo protestos de estima e elevada consideração. 
 

Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior

Presidente da AMMA