Ofício Circular nº. 03-2011 GAB/PRES/AMMA São Luís - MA, 18 de janeiro de 2011.
Prezado(a) Colega,
Sirvo-me do presente para informar que será realizada Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de março de 2011, às 08:30 horas, no Salão do Júri do Fórum Des. Sarney Costa, nesta Capital, em primeira convocação com a maioria de seus membros e decorridos o prazo de uma hora, com qualquer número para deliberar sobre:1 – Apresentação da proposta orçamentária de 2011; 2 – Prestação de Contas do exercício 2010; 3 – Apreciação da Resolução nº 03-2010, que regula o uso e locação da sede social da AMMA, a fim de re-ratificá-la; 4 – A Propositura de ação judicial pela AMMA (na qualidade de substituto processual) acerca da incidência indevida de Imposto de Renda sobre as verbas referentes às perdas salariais de URV devidas a magistrados e 5 - Outros assuntos.
Informo, também, que em preservação à unidade da magistratura, a AMMA, por meio do Ofício de nº 07/2001, reiterou um dos seus mais antigos pleitos administrativos junto à presidência TJ-MA, no sentido dos magistrados aposentados e pensionistas do Judiciário passem a receber os seus proventos e pensões pelo orçamento do Poder Judiciário (como é conferido aos juízes da ativa), e não pelo caixa do governo do Estado, via Fundação Estadual de Previdência e Assistência (FEPA), como ocorre atualmente.
Aliás, a reiteração do citado pleito deu-se em momento oportuno, diante da grande preocupação dos magistrados aposentados, bem como dos pensionistas, de serem indevidamente afetados pelo novo e diferenciado calendário de pagamento do funcionalismo público do Estado do Maranhão, divulgado recentemente na imprensa pelo Executivo.
Assim, empenha-se a AMMA na defesa dos direitos e garantias de todos associados. Por isso, não esqueça! No dia 26 de março do corrente ano, em nossa Assembléia, sua presença será de inestimável importância.
Ao ensejo, renovo protestos de respeito e consideração.
Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES
Presidente da AMMA