Ofício Circular nº. 07-2011 GAB/PRES/AMMA                           São Luís - MA, 08 de fevereiro de 2011. 
 
 

         Prezado(a) Colega, 

       Sirvo-me do presente para informar que a Cooperativa de Crédito Mútuo da Magistratura e do Ministério Público (Coomamp) está antecipando, aos magistrados (Desembargadores e Juízes Estaduais ativos e inativos), o valor referente às parcelas restantes da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). 

       É beneficiário da comentada PAE (ou seja, da diferença remuneratória relativa ao auxílio-moradia) os magistrados que estiveram no exercício da judicatura, no período compreendido entre 06/12/1999 a 06/12/2004. A conquista da PAE, pela magistratura maranhense, foi obtida pela AMMA, após ter protocolado requerimento no Tribunal de Justiça em 5 de janeiro de 2008.  

       Na ocasião, o requerimento da AMMA foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, ficando acordado que o repasse do  montante da indenização devida aos magistrados seria feito em 60 parcelas. Deste total, já foram repassadas 22 parcelas, restando, ainda, 38.  

       Os magistrados interessados em obter o adiantamento das parcelas restantes devem procurar os gerentes da Coomamp na sede da entidade, localizada no Fórum do Calhau. Informações pelos telefones (98) 2106-9711, 2107-9202, 2107-9200, 2107-9201 e 2107-9205.  

         Ao ensejo, renovo protestos de respeito e consideração. 
 
 

Juiz JOSÉ  BRÍGIDO DA SILVA LAGES

Presidente da AMMA