10/05/2012 12h43
CIRCULAR 14/12 - Informações de férias vencidas e não gozadas
Ofício Circular n.º 14/2012 – GAB/PRES/AMMA São Luís, 08 de maio de 2012.
Prezado(a) Colega,
Sirvo-me do presente para informar que já foi dado entrada em dois requerimentos administrativos perante o TJMA, que pleiteiam a indenização de férias vencidas e não gozadas por absoluta necessidade de serviço, nos termos do art. 1º, alínea “f”, da Resolução nº. 133, de junho de 2011, do Colendo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Todavia, informo também que aqueles colegas que ainda não enviaram suas certidões de férias, que podem ser colhidas junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão – CGJ/MA, através do DIGIDOC, podem fazê-lo, uma vez que é desejo da Associação poder realizar o pedido em favor de todos os seus associados que assim o desejarem.
Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES
Presidente da AMMA