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16/07/2009 12h51
Juiz detalha ações do Judiciário durante audiência pública em Icatu

O estudo “Maranhão em Números” - diagnóstico do Judiciário maranhense elaborado pela Associação dos Magistrados a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (“Justiça em Números”) - já rendeu o primeiro resultado positivo no estado. A revelação foi feita durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), pelo juiz Ferdinando Serejo, na Comarca de Icatu. O evento, que teve como foco a prestação de contas das ações do Judiciário, contou com a presença do presidente da AMMA, Gervásio Santos.
 
De forma didática, transparente e objetiva, o juiz Ferdinando Serejo expôs à comunidade, reunida na Câmara Municipal, o resultado de um ano de suas atividades jurisdicionais na referida comarca. O referencial usado no levantamento feito pelo magistrado, com a participação dos servidores, foi o estudo “Maranhão em Números”, lançado pela AMMA na semana passada, o qual resultou no diagnóstico “Icatu em Números”, apresentado ontem. 
 
Ao realizar a audiência, o juiz conseguiu atingir cinco objetivos prioritários: promover a transparência, mostrar as dificuldades enfrentadas, mostrar os desafios vencidos, colher reivindicações e promover a participação social no Judiciário.

Os participantes da audiência, entre advogados e vereadores de municípios da região, professores e pessoas da comunidade, tiveram a oportunidade de saber, por exemplo, que a Comarca de Icatu possui 55.153 eleitores, aproximadamente 77 mil habitantes e 3.223 processos. Toda esta demanda para apenas um juiz e oito servidores. O evento contou com a participação do promotor Raimundo Nonato Leite Filho.

Em 12 meses, deram entrada 946 novos processos e foram proferidas 801 sentenças (325 no mutirão realizado recentemente).

Com base no diagnóstico “Maranhão em Números”, da AMMA, o juiz Ferdinando Serejo e sua equipe conseguiram traçar o perfil do Judiciário de Icatu, suas principais dificuldades e os pontos que necessitam de melhor atenção da administração do Judiciário para resultar em melhorias na prestação de serviços à sociedade.

O juiz expôs que as principais dificuldades na comarca são falta de funcionários, equipamentos que quebram com freqüência, população sem acesso à Internet, grande acervo processual e apenas um juiz para 77 mil habitantes.

REALIDADE DE ICATU

O estudo da AMMA revelou que o Maranhão tem 4.1 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes, sendo o segundo pior estado do Brasil nesta condição. Seguindo os mesmos parâmetros, o estudo realizado por Ferdinando demonstrou que a situação de Icatu é ainda mais grave, pois tem apenas 1.3 juiz para o mesmo grupo de habitantes. Isso significa dizer que para atingir média igual a do Maranhão, que já é péssima, Icatu precisaria de 3.23 juízes. Para chegar à média semelhante a de Espírito Santo, estado em melhor posição no país, Icatu teria que contar com 10 juízes.

No item relativo a servidores, a realidade de Icatu é também crítica. A Comarca conta com oito funcionários do quadro, incluindo o assessor do juiz. Pelo estudo da AMMA, a média do Maranhão para o grupo de 100 mil habitantes é de 42,1. Portanto, para atingir a média do Maranhão, que já é baixa, seriam necessários 33 funcionários no quadro de Icatu. 

Em sua explanação, o juiz Ferdinando Serejo foi fiel na apresentação dos números tanto quanto foi humilde ao pedir o apoio da comunidade, uma vez que o desconhecimento desta realidade resulta em várias conseqüências, sendo as principais, a incompreensão da comunidade e a desmotivação dos servidores.

Ferdinando Serejo deixou claro, durante a audiência, sua determinação em implantar uma gestão transparente, dando várias oportunidades para que a sociedade de Icatu acompanhe o trabalho do Judiciário. Ele expôs publicamente todos os meios de comunicação disponíveis, tais como números de telefone, fax e endereços eletrônicos na Internet.

Com todas as carências estruturais expostas, o resultado é que a Comarca de Icatu demonstrou que está trabalhando muito acima das suas possibilidades, o juiz tem alta produtividade e transparência em suas ações. Ao final, Ferdinando Serejo explicou aos participantes da audiência que tem pautado seu trabalho com o máximo de responsabilidade que o cargo lhe exige. “Eu seria irresponsável se julgasse 100 processos por mês nas condições de trabalho que dispomos aqui”, destacou.

TRANSPARÊNCIA

O presidente da AMMA, Gervásio Santos, elogiou a atitude corajosa, transparente e dinâmica do juiz Ferdinando Serejo em realizar a audiência pública. Disse que a AMMA se sente orgulhosa por ter um magistrado que, apesar dos problemas, veio a público prestar contas do seu trabalho. “Ferdinando é um herói porque consegue superar as dificuldades e, de cabeça erguida, mostrou os feitos e dificuldades da Comarca”, ressaltou.

Para o presidente da AMMA, a aproximação com a sociedade é um bom exemplo a ser seguido. “Demonstra que o Poder Judiciário está evoluindo, pautando seu compromisso com a transparência e tendo a coragem de ir a público dizer o que foi feito, o que não foi feito e o porquê de não ter sido feito”,

 Segundo Gervásio, prestar justiça no Maranhão não é tarefa fácil. Torna-se difícil em função, principalmente, das condições inadequadas de trabalho, fruto da falta de visão dos dirigentes do Poder Judiciário. Ele informou que na maioria das vezes o magistrado consegue prestar um trabalho maior dos que as condições lhe permitem. “Essas dificuldades influenciam na qualidade do serviço jurisdicional prestado. É mais fácil colocar a culpa no juiz do que resolver os problemas”, destacou.

Questionado por um advogado sobre os reflexos que a Meta II, determinada pelo CNJ, provocará no Judiciário maranhense, Gervásio foi enfático ao reafirmar que a AMMA não aceitará a transferência de responsabilidade institucional aos juízes. “Se as metas do CNJ não forem cumpridas, quem responderá por esta omissão não será o juiz, mas os administradores do Judiciário que não se planejaram”, ressaltou.

Ao final da audiência, muitos participantes disseram ter saído da Câmara satisfeitos com as explicações do juiz. A advogada Adriana Alcântara, que atua em Icatu e municípios da região, também ressaltou a coragem do magistrado. “Poucos têm a ousadia de vir a público prestar contas e a produtividade da Comarca é evidente”, afirmou.   

 


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