O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e o coordenador da campanha “Gestão Democrática do Judiciário”, Gervásio dos Santos, presidente da AMMA, apresentaram nesta terça-feira (23), ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o formulário preparado pela entidade por meio do qual juízes de todo país poderão apontar as demandas e prioridades orçamentárias de suas Varas. Com esta inicativa, a AMB dá o primeiro passo para o Orçamento Participativo no âmbito do Judiciário.
A ação marca o início da campanha lançada pela AMB em outubro de 2009, que tem o objetivo de estimular os magistrados a participar da elaboração e gestão do orçamento do Judiciário, como prevê a Resolução nº70, editada pelo CNJ em março do ano passado.
Atualmente, quem decide as prioridades administrativas e orçamentárias das comarcas é o Tribunal. Com isso, cerca de 99% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade. Para a AMB, isso provoca uma série de distorções na aplicação dos recursos e aprofunda problemas como ausência de segurança nos fóruns, carência de pessoal devidamente capacitado, pouca informatização e até mesmo falta de salas de audiências e de materiais básicos de escritório.
No encontro de hoje, o presidente da AMB pediu apoio ao ministro Gilmar Mendes para que os tribunais, de posse das respostas do questionário, levem em consideração as sugestões feitas pelos juízes na elaboração do orçamento.
“Nós temos noção das dificuldades que a magistratura enfrenta, mas é uma análise sem fundo técnico. Com o questionário, será possível identificar, em cada estado, quais são os pontos que devem ser priorizados no orçamento de cada tribunal”, afirmou o coordenador da campanha, Gervásio dos Santos.
Gilmar Mendes prometeu apoiar a iniciativa. Para o ministro, o preenchimento do questionário poderá colaborar na criação de índices, mecanismos e critérios que balizem as propostas de reestruturação do Judiciário. “É importante que os dados sejam separados por Estados para que compreendamos a real situação da Justiça brasileira”, afirmou o ministro.
Os questionários estarão disponíveis a partir de amanhã em uma área localizada no Portal AMB, cujo acesso só pode ser feito pelos magistrados selecionados para participar da pesquisa. Serão convidados a colaborar os juízes responsáveis pelas varas judiciais e os desembargadores dos respectivos tribunais. Segundo o CNJ, há mais de nove mil serventias judiciais ativas registradas em seu sistema.
Os juízes têm até o fim de abril para responder ao questionário. Em seguida, as respostas serão compiladas e encaminhadas para que cada associação regional apresente, aos tribunais de cada estado, as sugestões feitas pelos magistrados. Os tribunais têm até 30 de setembro para enviar a proposta orçamentária para o Executivo dos respectivos Estados.
Com informação da Ascom/AMB
Foto: Patrícia Klingl