O presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, lamentou que no rol das Metas de Nivelamento para o ano de 2010, apresentadas na última sexta-feira (26), durante o III Encontro Nacional do Judiciário, não tenha sido incluída uma das principais sugestões apontadas no 3º Workshop realizado no dia 4 de fevereiro, em Brasília, para avaliar as Metas de Nivelamento de 2009 e alinhavar os objetivos para 2010. “Tal proposta asseguraria igualdade de tratamento a todos os magistrados”, declarou Gervásio.
A proposta a que o presidente da AMMA se refere, incluída no rol das sugestões propostas pelos representantes dos Tribunais que participaram do workshop, determina a adequação da força de trabalho existente nos Tribunais, de forma que pelo menos 75% da mão-de-obra atuem na atividade fim do Poder Judiciário, observada a proporção entre a quantidade de servidores no 1º e no 2º graus e o respectivo número de processos distribuídos.
De acordo com Gervásio, esta seria uma das mais importantes metas do CNJ para 2010, mas foi acolhida apenas como recomendação aos Tribunais. Segundo ele, a redistribuição de funcionários, de acordo com a distribuição do acervo processual, ainda é uma realidade muito distante em muitos Tribunais, inclusive o do Maranhão.
Mesmo assim,o presidente da AMMA diz ter esperança de que no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão tal recomendação seja adotada como um objetivoo a ser alcançado. “Até porque o presidente Jamil Gedeon sustentou em plenário, durante o Encontro Nacional do Judiciário, que o CNJ, ao invés de adotar apenas 10 metas, adotasse os 15 pontos sugeridos”, explicou.
Os presidentes dos tribunais brasileiros escolheram 10 metas para serem cumpridas até o final deste ano. As sugestões foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e aprovadas no plenário do Encontro. Entre as metas aprovadas está a Meta 1 que consiste em julgar em 2010 quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado (processos à espera de julgamento), com acompanhamento mensal.
Durante o Encontro, o ministro Gilmar Mendes, conclamou a todos para auxiliarem na política da meta zero de presos em delegacias. Ele informou que o CNJ está articulando, em parceria com o Ministério da Justiça e os governos estaduais, o esvaziamento das prisões em delegacias. "É uma meta extremamente ousada", afirmou. Gilmar Mendes informou que a meta é uma espécie de "mutirão institucional" com a criação de uma política governamental.
Conheça as Metas Prioritárias para 2010 definidas pelos Presidentes dos Tribunais no III Encontro Nacional do Judiciário:
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.