A Justiça Federal e a Escola da Magistratura Federal (Esmaf – TRF 1ª Região) estão disponibilizando cinco vagas para magistrados associados à AMMA que queiram participar da I Jornada de Direito Administrativo que se realizará em São Luís, no Hotel Quality (antigo Vila Rica), no período de 10 a 12 de março. Os interessados em participar devem encaminhar por email o pedido de inscrição até sexta-feira, 5 de março, ao endereço eletrônico
amma.assessoria@gmail.com.
A I Jornada de Direito Administrativo, com carga de 20h, será coordenada pelo desembargador federal Hilton Queiroz. A abertura no dia 10, às 8h30, estará à cargo do presidente TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Megurian, e do desembargador Hilton Queiroz, diretor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região.
Serão realizadas durante os dois dias conferências abordando importantes temas, dentre eles, “Princípio da Confiança na Administração Pública”; “A natureza jurídica e os critérios de aplicação das sanções punitivas por ato de improbidade administrativa”; "Controle do ato administrativo pelo TCU - prescrição e atuação do Poder Judiciário; "O Paradigma da legitimidade e eficiência e o controle do processo administrativo disciplinar" e "Responsabilidade civil pela perda de uma chance", que terá como conferencista o professor Sérgio Cavalieri Filho.