Uma comissão de juízes esteve hoje reunida com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, apresentando pleitos deliberados na assembleia geral dos associados, realizada no último sábado (6). Participaram da reunião, o presidente e vice da AMMA, juízes Gervásio Santos e Brígido Lages, os juízes André Bogéa, Cristiano Simas, José Costa, Paulo de Assis Ribeiro, Marilse Medeiros, Cristina Asevedo, Clênio Lima Corrêa, Raimundo Bogéa e Sônia Amaral, os dois últimos juízes auxiliares da Presidência.
Os juízes revelaram ao presidente Jamil Gedeon preocupação com a estruturação das unidades do interior do estado, notadamente no que diz respeito à carência de funcionários para o cumprimento das metas de nivelamento para o ano de 2010, fixadas pelo CNJ.
O presidente da AMMA foi o primeiro a se manifestar, destacando que o posicionamento da assembléia geral foi de total apoio à Presidência do Tribunal, ressaltando que a magistratura maranhense está confiante de que o desembargador Jamil Gedeon tem como prioridade na sua gestão a reestruturação da magistratura de 1º grau, o que foi claramente evidenciado no seu discurso de posse.
Gervásio explicou que a ida da comissão ao Tribunal tinha por objetivo não apenas cobrar, mas hipotecar total apoio da magistratura de 1º grau à atual gestão, pois a AMMA compreende que apesar do empenho em oferecer condições estruturais às unidades judiciais, existe resistência interna no TJMA no que diz respeito à proposta de reestruturação dos cargos e distribuição equânime dos recursos entre as duas instâncias.
Uma das reivindicações apresentadas pela comissão, deliberada na assembléia geral, foi quanto ao aumento do valor dos vencimentos dos assessores de juiz, que deverá ser nivelado ao dos desembargadores, com a ressalva de que só poderá exercer o cargo quem possui curso de nível superior em Direito.
O outro ponto reivindicado foi com relação ao aumento dos vencimentos dos secretários judiciais, haja vista a demanda de trabalho que possuem o que, na maioria das vezes, impede que profissionais qualificados queiram exercer o cargo devido aos baixos salários. No interior a situação é mais complicada, pois a determinação do CNJ é que o cargo de secretário de Vara seja preenchido por funcionário com curso superior, cuja oferta de mão-de-obra com esta qualificação é muito baixa.
Em face das limitações com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente da AMMA explicou que ofício encaminhado pela AMMA, ao Tribunal, reforça não apenas as duas reivindicações, como também aponta a fonte de recurso que poderá ser utilizada. A redução do número de cargos em comissão nos gabinetes dos desembargador que possuem, nos termos da lei, 18 funcionários geraria uma economia superior a 12 milhões de reais por ano, recursos que poderiam ser empregados na estruturação do 1º grau.
“Não há mais espaço para tratamento desigual entre a magistratura de 1º e 2º graus”, enfatizou Gervásio. A AMMA pleiteia, também, que seja designado um analista judicial para cada unidade judiciária.
O presidente do Tribunal ouviu atentamente as reivindicações da comissão, esclarecendo que alguns dos pleitos já estão sendo analisados, como exemplo, o que trata do aumento dos vencimentos dos secretários judiciais. Jamil destacou que pesquisa recente da AMB revelou que ó Judiciário do Maranhão está dentro da média nacional no que diz respeito ao número de funcionários nas unidades judiciais. "A situação não está ruim", garantiu.
Sobre tal afirmação, o presidente da AMMA argumentou que a pesquisa ressaltou apenas os funcionários que trabalham nas Secretarias Judiciais e não inclui os oficiais de justiça. Dentro deste parâmetros, esclareceu Gervásio, "os nossos números estão abaixo da média nacional".