O tesoureiro-geral da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Carlos Veloso, participou da reunião realizada no Tribunal de Justiça, na última terça-feira, ocasião em que foi avaliada a execução orçamentária relativa aos primeiros sete meses da gestão e analisadas as prioridades orçamentárias para o ano de 2011. Foi demonstrado, na reunião, que orçamento já comprometido foi de 56% (excluídos precatórios). A perspectiva é de que até dezembro o Tribunal execute o orçamento conforme planejado.
Ao traçar um diagnóstico sobre o orçamento que será executado em 2011, o Tribunal de Justiça, de forma sensível, também levou em conta os resultados da Pesquisa do Programa do Orçamento Participativo elaborado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entregue semana passada, ao presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, pelo presidente de AMMA, juiz Gervásio Santos. A pesquisa, realizada em todo Brasil, demonstra as principais necessidades da magistratura de 1º grau, inclusive os do Maranhão.
O relatório da AMB apontou para as seguintes prioridades dos magistrados: contratação de pessoal, treinamento de pessoal, aquisição de programas e sistemas de informação, aquisição equipamentos de informática e setor de segurança.
Sobre o item segurança, Carlos Veloso explicou que na reunião foi informado que o Tribunal já alocou recursos para a mantutenção dos 50 postos de segurança armada no ano de 2011, bem como a instalação dos serviços de segurança eletrônica em todas as unidades do Judiciário do Estado, que já está em processo de licitação.
De acordo com o tesoureiro da AMMA, as proposts do orçamento levaram em conta as ações e objetivos do Planejamento Estratégico, que apontam para o aumento da arrecadação do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e para uma maior aquisição de equipamentos e melhor distribuição de serviços de informática.
Outro ponto verificado diz respeito à Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que em razão de folga no orçamento, implementará novos cursos voltados a servidores e magistrados.
Um das deliberações da reunião foi a concessão de um aumento da participação do Tribunal na contrapartida em curso de aperfeiçoamento para juízes e servidores – hoje entre 50% e 70% - a fim de incentivar a qualificação desses profissionais. O objetivo é
dar cumprimento à Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados.
Também foi deliberada a destinação de recursos para contratação de mais 41 analistas, por meio de concurso, para preencher vagas em comarcas de entrância inicial e intermediária, ficando, também, assegurados recursos para o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) de 2011, bem como mantido o auxílio-livro no mesmo mesmo valor de R$ 800,00.
Na reunião, Carlos Veloso reclamou que no orçamento desse ano está contemplado o auxilio-livro no valor de R$ 800, no entanto, o Tribunal tem liberado apenas R$ 500, ocasião em que o TJMA esclareceu que os R$ 300 complementares serão liberados a partir do próximo mês.
Por fim, o TJMA requereu a colaboração da AMMA no sentido de conclamar os juízes para práticas voltadas à fiscalização e o aumento de arrecadação do FERJ. Para tal, foi agendada uma reunião do tesoureiro-geral, juiz Carlos Veloso com a diretoria do Fundo, para esta sexta-feira, 13. O resultado da reunião será encaminhado à diretoria administrativa para deliberação.