Em reunião realizada nesta quarta (01), na Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, entidades ligadas à saúde, Associação dos Magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Procuradoria Geral do Estado, discutiram a criação de um comitê para solucionar os problemas envolvendo a população e o Sistema Único de Saúde. A demanda surgiu em virtude dos transtornos que vão desde a falta de leitos nas UTI’s do estado, o que tem resultado em um considerável número de mortes, ao crescimento das demandas judiciais ligadas a saúde.
O presidente da AMMA em exercício, Brígido Lages, explicou que a questão acaba sendo levada para a esfera judicial. “O Ministério Público e o Judiciário viraram balcões de administração da saúde”, pontua. Segundo ele, é preciso pensar em uma solução urgente.
DADOS
“Este ano 38 crianças morreram na fila de espera em Imperatriz, mesmo com a liminar judicial expedida, devido à falta de leitos”, afirmou o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz, João Marcelo Trovão. O secretário estadual de saúde, José Márcio Leite, reconheceu a situação e disse que parte do problema é causada pelo déficit de médicos no Maranhão. O estado é o que dispõe de menos profissionais por habitantes no país, sendo o índice de 0,62 médicos para cada 1.000 pessoas, de acordo com pesquisa do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
Segundo o promotor Herberth Costa Figueiredo, titular da promotoria de Justiça especializada de defesa da saúde, o sistema de saúde de São Luís recebe pessoas provenientes de 153, dos 217 municípios maranhenses, atendendo a uma demanda de cerca de quatro milhões de usuários no Sistema Único de Saúde. Situação extremamente preocupante, uma vez que a rede não teria estrutura nem para atender a população da própria capital. O promotor apontou a correção das falhas estruturais como uma das principais saídas para o problema. “O sistema só vai funcionar quando se corrigir as distorções na base. Temos de exigir quem faça na base”, afirmou. Figueiredo sugeriu ainda a criação de um Centro de Apoio Operacional (CAOp) para a área da saúde no Ministério Público. O órgão serviria para auxiliar a atividade dos membros da instituição, atuando ainda na integração com os órgãos de execução na área da saúde.
O secretário municipal, Gutemberg Araújo, destacou que a falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é uma realidade nacional. “Dos 440 mil leitos existentes no Brasil, apenas 3% são de UTI, enquanto que o ideal seriam 10%”, afirmou o secretário. Gutemberg acrescentou que os principais hospitais da rede municipal como o Djalma Marques (Socorrão I), Clementino Moura (Socorrão II) e o Hospital da Criança são estruturas velhas, com mais de 20 anos e sem condições de expansão. Para minorar o problema da falta de leitos, o secretário informou que um acordo firmado com o Hospital Aliança, da rede privada, irá disponibilizar três leitos.
COMITÊ
Além da criação do comitê, ficou decidido ainda que será feito um levantamento da quantidade de leitos de UTI em todo o estado e sobre a situação do fornecimento de medicamentos, além da realização de uma auditoria, pela Secretaria de Estado da Saúde, para verificar como está a atenção primária em todos os municípios. De imediato as secretarias estadual e municipal de saúde também se comprometeram a disponibilizar os contatos diretos dos responsáveis pelas internações às demais entidades para que seja realizado o contato imediato em caso de eventuais demandas. Outra proposta que deve ser levada adiante para a melhoria dos quadros da saúde no estado é a discussão da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários aos profissionais da saúde.
Com informações da AMPEM