A Comarca de Coroatá e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) realizaram no dia 21 de junho o evento “Repensando o Sistema Carcerário e a Segurança Pública no Município de Coroatá”. A solenidade, que contou com o apoio dos juízes da comarca, Francisco Soares Reis Junior e Andrea Cysne Frota Maia, aconteceu no auditório do fórum, com a participação de mais de 100 pessoas, entre autoridades locais e lideranças políticas, sindicais e comunitárias.
Também marcaram presença no evento a promotora de Justiça da 1.ª Vara de Cororatá, Patrícia Espíndola Passos Silva, o prefeito Luis Mendes Ferreira, o bispo da Diocese, dom Sebastião Bandeira Coelho, o presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Araújo, o juiz Douglas Martins, do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, a advogada Marilene Vieira, coordenadora dos Encarcerados do TJMA, o juiz José dos Santos Costa, o secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, frei Ribamar Cardoso, o delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Nordman Ribeiro, representantes das Polícias Civil e Militar e secretários municipais.
A APAC de Coroatá homenageou três policiais civis, o advogado Gilson Fernandes Araújo e o juiz José dos Santos Costa pelos relevantes serviços prestados àquela instituição e ao tratamento humanizado no sistema carcerário.
O médico José Carneiro fez uma breve apresentação do trabalho da APAC em Coroatá, destacando a assistência médica aos presos na carceragem da Delegacia de Polícia e das atividades com presos em regime aberto e semiaberto, em especial da horta circular orgânica (trabalho) e Casa de Recuperação (pernoite).
Em seguida, foram realizados os painéis “Os Direitos dos presos e a humanização do sistema carcerário”, e “Criminalidade e segurança pública em Coroatá”, sob a presidência do juiz Francisco Reis, com a participação dos juízes Douglas Martins e José Costa, frei Ribamar Cardoso, Marilene Vieria, do delegado Geral Nordman Ribeiro, do delegado de Polícia Reno Faria e do representante da PM. Foi destacado nos painéis, com dados do Ministério da Justiça, que a prisão não previne a criminalidade e não ressocializa, devendo discutir-se outras saídas para a criminalidade e penalização.
SOBRE A APAC
A APAC de Coroatá é uma entidade civil sem fins lucrativos, destinada à recuperação e reintegração de presos condenados à sociedade. Foi fundada em 13 de junho de 2008, a partir de uma ampla discussão sobre o sistema carcerário brasileiro e em especial o sistema prisional em nosso município, que também é semelhante ao que ocorre em municípios vizinhos, não passando de depósitos de pessoas que vivem em situação desumana, sem nenhuma atividade que lhes possa trazer benefícios e muito menos a capacidade de voltar ao convívio social. A APAC se distingue deste modelo porque o preso é co-responsável por sua recuperação, enquanto cumpre a pena, desenvolve atividades que auxiliam em sua convivência em sociedade.
O trabalho das APACs em todo o país visa não somente à recuperação de condenados, por meio da valorização humana, vinculada à evangelização, mas, sobretudo, à proteção à sociedade. A APAC de Coroatá está unindo forças com a sociedade e o Poder Judiciário para a construção do Centro de Ressocialização, com capacidade para 80 condenados, inclusive com ala feminina, com estrutura digna da pessoa humana. Está buscando parcerias e doações de todos para esse fim.A APAC de Coroatá completou quatro anos e foi criada por José dos Santos Costa, quando foi juiz naquela comarca. É presidida por uma mulher ligada aos direitos humanos, Marilena Vieira Leite. As APACs têm como lema “Todo homem é maior do que o seu erro!”.
A APAC de Coroatá é diferente de todas do país. É a única que é presidida por uma mulher e municipalizada. Mantém-se apenas com o apoio do Município e da comunidade local. Os recuperando em regime semiaberto trabalham na horta e dormem na casa de recuperação. Almoçam e jantam em suas respectivas casas e têm aulas à noite na casa de recuperação, onde dormem. A fiscalização é feita pela APAC, sem presença da polícia. Está dando certo e tem a aprovação das autoridades e comunidade local.