A AMMA encaminhou ofício à corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Eliana Calmon, informando sobre as precárias condições do sistema penitenciário da Comarca de Pinheiro, que mesmo após a rebelião ocorrida no mês de fevereiro de 2011, ocasionando a morte de seis presos, e das promessas do Estado em resolver o problema da superlotação das cadeias da cidade, a situação permanece tão grave quanto antes.
De acordo com o presidente Brígido Lages, o objetivo da AMMA, ao comunicar os fatos à corregedora Eliana Calmon, é resguardar os juízes da Comarca de Pinheiro de qualquer responsabilidade quanto a uma possível tragédia que se anuncia, caso o Poder Executivo não realize, imediatamente, as reformas e obras necessárias para resolver o problema da superlotação do sistema prisional da Comarca Pinheiro.
No documento à corregedora, a AMMA ressalta que a rebelião na cadeia de Pinheiro teve repercussão em todo o país, o que levou os órgãos de defesa dos direitos humanos a se envolverem na questão, visando uma resolução célere do problema da superlotação das cadeias e presídios, não somente daquela comarca, como de todo o Estado.
Informa, ainda, que os detentos vêm cumprindo suas dívidas com a sociedade em condições subumanas, em celas que aglomeram número de presos muito superior à capacidade prevista, dando a aparência de “depósitos de seres humanos indesejáveis à sociedade”, ferindo de morte todas as conquistas relativas aos direitos humanos.
Preocupada com a situação, a AMMA, por meio de seu presidente e de alguns juízes que atuam na região, realizou uma inspeção no sistema prisional da referida comarca, constatando que a situação permanece a mesma que originou a mencionada rebelião, estando, inclusive, o sistema na iminência de um novo motim, que poderá ceifar vidas de mais presos que cumprem penas naquela comarca.
No ofício, a AMMA também comunica à corregedora que em razão da tragédia que se anuncia, o juiz Júlio Prazeres, que se encontra respondendo pela 1ª Vara de Pinheiro, interditou, mediante liminar, as celas da 5ª delegacia regional e do 1º distrito de polícia da comarca, com o objetivo de evitar que o pior aconteça, aguardando que o Executivo promova as reformas e obras necessárias que prometeu realizar após aquele lamentável episódio que ceifou a vida de seis detentos.