A AMMA está pleiteando ao Tribunal de Justiça a implantação, no Maranhão, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os quais terão, dentre outras finalidades, a diminuição das demandas que são ajuizadas a cada mês em todo o Estado. O pleito da AMMA foi formulado com base no art. 7º da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010.
De acordo com o presidente Brígido Lages, os Centros possibilitarão que os conflitos sejam solucionados antes mesmo que as partes acessem a via judicial.
“A necessidade da concessão do que se requer é incontestável, em razão da grande quantidade de mutirões que são realizados periodicamente pelo próprio CNJ, como o que foi deflagrado em novembro de 2011, no Maranhão, denominado de Semana de Conciliação, o qual demonstrou que o número de demandas que são ajuizadas a cada mês é incompatível com a capacidade que as unidades jurisdicionais têm para julgar, principalmente diante da precariedade dos recursos humanos que dispõem”, esclarece a AMMA no ofício encaminhado ao TJMA.
A AMMA solicita ao TJMA que os Centros sejam implantados e comecem a funcionar com urgência no Estado, visando à solução de lides antes mesmo que as partes decidam acessar diretamente a via judicial, em nome do interesse público, economia processual e do bem comum.