A AMMA está pleiteando ao Tribunal de Justiça a realização imediata de concurso público para provimento de vagas de juízes substitutos no Maranhão, cuja decisão já foi aprovada pelo Pleno, durante sessão administrativa realizada no dia 19 de outubro de 2011. A solicitação, aprovada em reunião da Diretoria Executiva, foi encaminhada nesta quarta-feira (1º), pela Associação dos Magistrados, ao presidente do TJMA, desembargador Antônio Guerreiro Junior.
De acordo com a AMMA, o baixo número de juízes no Maranhão vem impondo aos magistrados de primeiro grau uma carga excessiva de trabalho, o que compromete a prestação jurisdicional. Em face desta situação preocupante pela qual passa a magistratura maranhense, a Diretoria Executiva decidiu na última reunião ordinária, realizada no dia 20 de janeiro, encaminhar o referido pleito ao TJMA.
“A finalidade maior é evitar o acúmulo de serviço por parte dos juízes, que têm que responder por outras unidades judiciais, provocando, inclusive, em efeito cascata, o acúmulo de férias vencidas e não gozadas por absoluta necessidade de serviço”, esclareceu o presidente da AMMA, juiz Brígido Lages.
Levantamentos realizados pela AMMA apontam que o último censo realizado pelo IBGE , publicado no Diário Oficial da União no dia 4 de novembro 2010, a população maranhense é composta de 6.424.340 (seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta) habitantes. Segundo os dados constantes na lista de antiguidade do TJMA, atualizada até o dia 30 de janeiro de 2012, o Maranhão conta, hoje, com 274 magistrados de primeiro grau na ativa, o que equivale dizer que o Poder Judiciário Maranhense tem uma média de 4,2 magistrados por cada 100 mil habitantes, uma das médias mais baixas do país.
Brígido Lages esclarece que esta situação força a Corregedoria Geral de Justiça a determinar que vários juízes respondam, além de suas próprias unidades, por outras que se encontram vagas, as quais, segundo a lista disponibilizada no site do TJMA, correspondem a quatro comarcas de entrância inicial e 10 unidades de entrância intermediária, sem falar das unidades judiciais que ficam vagas no período de férias de seus titulares. "Toda esta situação, por si só, impõe a emergente necessidade de realização de concurso público para a nomeação de novos juízes substitutos, inclusive para a instalação das novas unidades jurisdicionais já criadas e não instaladas", afirmou Brígido.
Conforme dados obtidos pela AMMA, na Comarca de São Luis foram criadas 60 varas e apenas 45 foram instaladas, com 20 juizados especiais criados e apenas 17 instalados; nas Comarcas de entrância intermediárias foram criadas 101 varas e apenas 90 instaladas, com 16 juizados criados e apenas 11 instalados e nas de entrância inicial foram criadas 94 varas e apenas 72 instaladas.