Nesta sexta-feira, 13 de julho de 2012, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos. Em alusão a esta significativa data, a AMMA publicou em seu site artigo do juiz titular da Vara Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nelson de Moraes Rego, intitulado “Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente, Vulnerabilidade e Gênero no Sistema de Direito Brasileiro, algumas reflexões dialogais”. Leia aqui. 

No texto, o magistrado destaca “a explícita priorização na proteção da criança e do adolescente, com o estabelecimento de uma ordem de proteção máxima e especial que lhes fora atribuída”, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Discute também a concepção de gênero no Direito, avaliando a competência das unidades jurisdicionais especializadas para julgar crimes que se caracterizem como violência de gênero.

Currículo do juiz

O juiz Nelson de Moraes Rego é doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca/ES e mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra/PT. Licenciado em Filosofia e em Teologia, atua como professor universitário. O magistrado é também escritor e conferencista e membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).