RESOLUÇÃO N.º 04/2007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007

Institui e regula a Comissão do Plano de Saúde.

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão da Diretoria Executiva do dia 09 de fevereiro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão do Plano de Saúde, com mandato de 02 (dois) anos, que será composta pelos Juízes José Américo Abreu Costa, Mário Márcio de Almeida Sousa e Megbel Abdala Tanus Ferreira, com autonomia para as decisões que visem a melhoria nos serviços prestados pelo plano de saúde.

Art. 2º. A Comissão do Plano de Saúde terá como funções:

I – acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pelo plano de saúde contratado pela Associação;

II – auxiliar e propor medidas que interessem à Associação ou ao próprio Poder Judiciário na área da saúde;

III – propor sugestões que possam melhorar os serviços prestados;

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

Presidente