08/02/2011 12h21
RESOLUÇÃO 01/2011 - ALTERA O ART. 3º DA RES. Nº. 02/2007 [Revogada 01/2013]
RESOLUÇÃO Nº. 01/2011, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011
Altera o art. 3º da Resolução nº. 02/2007, que regula a escolha e o funcionamento do Conselho de Representantes.
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão da Diretoria Executiva do dia 10 de janeiro de 2011 e os benefícios proporcionados pela rede: a utilização da Internet para o desenvolvimento de processos eleitorais.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução nº. 02/2007, que regula a escolha e o funcionamento do Conselho de Representantes, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. A escolha do titular e do suplente do Conselho de Representantes dar-se-á através de voto direto, secreto e universal. Sendo assegurado o voto pela internet, por correspondência e pessoalmente.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís – MA, 08 de fevereiro de 2011.
Juiz José Brígido da Silva Lages
Presidente da AMMA