Institui e regula a Comissão Julgadora do Prêmio “AMMA Melhores Práticas do Judiciário”.

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando a decisão da Diretoria Executiva do dia 16 de julho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Julgadora do Prêmio “AMMA Melhores Práticas do Judiciário”, que será composta pelo Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa e pelos Juízes José Américo Abreu Costa e Antônio Agenor Gomes, sob a Presidência do primeiro, com ampla autonomia para apreciação dos trabalhos inscritos.

Art. 2º. A comissão julgadora terá como funções:

I – preparar o regulamento disciplinador do Prêmio;

II – avaliar e atribuir a ordem de classificação dos trabalhos inscritos, consoante os termos do regulamento;

Art. 3º. O mandato da Comissão tem prazo até o dia 15 de dezembro de 2007, dia da premiação.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUIZ GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

PRESIDENTE DA AMMA