RESOLUÇÃO N.º 10/2007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007

Institui e regula a Comissão Eleitoral para apuração regional dos votos da eleição direta aos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando a determinação contida no art. 16 do Regulamento para eleição da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),

                                                             RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral para apuração regional dos votos da eleição direta aos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que será composta pelos Juízes Tyrone José da Silva, Alexandre Lopes de Abreu, Márcio José do C. Matos Costa, Alice de Sousa Rocha e Antonio Luiz de Almeida Silva, com ampla autonomia para as decisões que visem o bom andamento das eleições.

Art. 2º. A comissão terá como funções:

I – acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral, zelando pela sua transparência;

II – realizar a apuração dos votos;

III – divulgar a lista dos eleitos; e

IV – resolver os casos omissos.

Parágrafo único. Além das disposições previstas no caput deste artigo a comissão deverá observar estritamente o Regulamento das eleições enviado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Art. 3º. O mandato da Comissão tem prazo até o dia 10 de novembro de 2007, data final para decidir impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação ou apuração.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUIZ GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

PRESIDENTE DA AMMA