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AMMA requer ao TJMA pagamento de gratificação aos magistrados pelo acúmulo de função
A AMMA encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça (Proc. 29779/2020), solicitando que seja...
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Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos,...
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Artigo do desembargador Lourival Serejo sobre os cem anos de o processo, de Kafka
Por desembargador Lourival Serejo Neste ano de 2025, comemora-se o centenário de publicação do romance O processo, de Kafka, um dos maiores monumentos da literatura universal. O notável desse livro é que...
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AMMA manifesta-se sobre decisão judicial proferida pelo juiz Frederico Feitosa em Imperatriz
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STJ abre seleção de cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento...
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Justiça recebe denúncias contra advogados em Arame
O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, titular da Vara Única da Comarca de Arame, decidiu pela...
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Nota Pública da AMMA em defesa da independência judicial e da honra da juíza Rosângela Prazeres Macieira
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