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06/01/2010 05h21
Juíza condena prefeito afastado a devolver R$ 3,8 milhões ao Município

Em sentença de 46 páginas, fundamentada após vários dias de estudo e análise processual, a juíza Lúcia Quadros condenou o prefeito Leocádio  Olímpio Rodrigues a repor ao erário público municipal de Serrano do Maranhão a quantia de R$ 3.831.149,46, acrescida de juros de 1% ao mês. A sentença foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público da Comarca de Cururupu. Clique aqui para ler a decisão na íntegra. 

Ao proferir a sentença no dia 29 de dezembro de 2009, a juíza Lúcia Quadros também confirmou liminar por ela concedida anteriormente, a pedido do Ministério Público, mantendo o afastamento do prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues do cargo de prefeito do Município de Serrano do Maranhão, Termo da Comarca de Cururupu, da qual é titular.

Na última segunda-feira (4 de janeiro), o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia reconduzido Leocádio Olímpio Rodrigues ao cargo de prefeito de Serrano. Para o ministro, a recondução representa a possibilidade de lesão ao interesse público.  
 
O ministro destacou em sua decisão que o retorno do prefeito afastado, inicialmente por decisão em antecipação de tutela e, agora, pela sentença de mérito da juíza Lúcia Quadros, proferida no dia 29 de dezembro, poderá ocasionar grave lesão à ordem pública.  

O Procedimento Investigatório foi instaurado pelo Ministério Publico Estadual tendo por base representação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República no Estado do Maranhão, no qual foram constatadas irregularidades praticadas por Leocádio Rodrigues enquanto prefeito de Serrano do Maranhão na aplicação de verbas públicas oriundas de convênios, no valor total de R$ 3.831.149,46.

Os convênios foram efetivados pelo Estado, com a Prefeitura de Serrano, para a construção de obras, porém, de acordo com visitas in loco, nada foi feito. O Ministério Público requisitou informações das Secretarias de Estado envolvidas, do Tribunal de Contas (TCE) e da Caema, sendo encaminhado relatório no qual foi constatado que o prefeito não prestou contas de nenhum convênio realizado. O réu também não efetuou sua defesa junto ao Ministério Público.          

Ao prolatar a sentença, a juíza reconheceu que o prefeito cometeu atos de improbidade administrativa preceituados nos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, em razão de inexecução de convênios celebrados com a Caema, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Educação, que resultaram em malversação e desvio de recursos públicos.

Além de manter o afastamento do cargo e de ter que devolver R$ 3,8 milhões aos cofres públicos, a juíza Lúcia Quadros condenou o prefeito Leocádio Rodrigues à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibindo-o, ainda, de contratar com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Ciente de que a sua sentença foi pautada na Justiça e fundamentada dentro dos preceitos legais,  o que vem a ser comprovado, agora, com a decisão do ministro Hamilton Carvalhido, a juíza Lúcia Quadros deixa uma mensagem aos colegas magistrados: “que nesse  difícil mister de realizar justiça, apesar dos percalços inerentes à caminhada, procuremos observar essa passagem da Bíblia: “Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz, julgue com justiça; defenda os direitos dos pobres e necessitados”. (Pv. 31, 8-9).
 
A setença da juíza Lúcia Quadros também pode ser consultada acessando o Banco de Sentenças deste site.

Comentários:
X CARLOS MAGNO GALVÃO CARVALHO
06/01/2010 11h50
É desta justiça que a sociedade necessita.Que DEUS continue a abençoar a Dra. Lúcia Quadros e tantas outras que no seu mister não baixa a cabeça aos poderosos, às ameaças e não cedendo nunca.

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