Notícias
14/06/2016 18h18
AMMA emite Nota de Desagravo em solidariedade ao juiz Marcelo Moraes Rego

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifesta seu apoio e solidariedade ao juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, vítima de ato de intimidação e desrespeito às suas garantias funcionais, por parte da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado.
 
As decisões judiciais são passíveis de recurso, caso se discorde de determinação nela contida. Esse é o caminho natural e democrático para guiar o inconformismo da parte contrariada em seus interesses.
 
Assim, revela-se descabida a remessa de uma decisão judicial à Corregedoria ou ao CNJ, a fim de que esses órgãos reanalisem a fundamentação jurídica utilizada como razões de decidir.
 
A AMMA enfatiza que o convencimento de um julgador, exposto de forma fundamentada na decisão judicial, constitui relevante garantia da magistratura e da sociedade, e que, por isso mesmo, deve ser preservada contra qualquer tentativa de vulnerá-la com ameaças de instauração de processo administrativo.
 
Gervásio Santos
Presidente da AMMA


Comentários:
Seja o(a) primeiro(a) a comentar este conteúdo!

Adicionar um Comentário:
CPF:  (Seu nome será incluído automaticamente no comentário)


1500 caracteres restantes


REDES SOCIAIS
Busca
Maillist
TV AMMA
COMPARTILHAR
jornal