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AMMA requer ao TJMA pagamento de gratificação aos magistrados pelo acúmulo de função
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NOTÍCIAS JURÍDICAS
Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
mar 9, 2026
Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida razoável sobre a integridade e a autenticidade de provas digitais, é necessária a realização de exame pericial para assegurar a...
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Além das astreintes: medidas atípicas e combate à litigância predatória reversa na efetivação das tutelas de urgência
André Bezerra Ewerton Martinsé juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) e especialista em Direito Constitucional pela UNDB O...
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